Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma TenhaSeuDelivery, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Sobre a Plataforma

O TenhaSeuDelivery é uma plataforma de Software como Serviço (SaaS) que fornece infraestrutura tecnológica para que empreendedores (Operadores) possam criar e gerenciar seu próprio serviço de delivery, conectando restaurantes, clientes e entregadores. O TenhaSeuDelivery não é uma empresa de entregas e não realiza entregas diretamente.

3. Responsabilidades do Operador

O Operador é integralmente responsável por:

• Verificar e aprovar os cadastros de restaurantes e entregadores
• Garantir que os entregadores possuem habilitação válida e documentação regular do veículo
• Cumprir a legislação local sobre comércio de alimentos e entregas
• Definir taxas de entrega e condições adequadas à sua cidade e legislação
• Atender restaurantes, clientes e entregadores do seu serviço
• Responder civil e criminalmente por sua operação

4. Mensalidade e Pagamento

O uso da plataforma requer o pagamento de mensalidade conforme o plano escolhido. O acesso será suspenso em caso de inadimplência. O pagamento é processado com segurança pelo nosso provedor de pagamentos.

5. Limitação de Responsabilidade

O TenhaSeuDelivery fornece apenas a plataforma tecnológica. Não nos responsabilizamos por problemas com alimentos, atrasos, acidentes, danos, prejuízos ou quaisquer ocorrências relacionadas à operação de delivery do Operador, dos restaurantes ou dos entregadores.

6. Propriedade Intelectual

O software, design e marca TenhaSeuDelivery são de propriedade exclusiva da plataforma. O Operador mantém a propriedade de sua marca, logo e identidade visual configurada no sistema.

7. Cancelamento

O Operador pode cancelar sua conta a qualquer momento. Veja nossa Política de Cancelamento para detalhes.

8. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato conosco.